Projeto de Lei Ordinária nº 17250 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
17250
Data de Apresentação
18/12/1998
Número do Protocolo
17575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS EVENTUAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO SAUDE NOS TERMOS DE INCISO IX DO ART 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS EVENTUAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada