Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
123
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.361 DE 23 DE JULHO DE 2009. QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPOE SOBRE AS COMPETENCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL,CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM EMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDECNIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada