Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
19/06/2009
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS NO MUNICIPIO DE MARABA ( PRORECFIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada