Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2006
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A LEI Nº 17.196, DE 16 DE MARÇO 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL COM ENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
RETIFICA A LEI Nº 17.196 DE 2006.
Observação
Norma Jurídica Relacionada