Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
65
Data de Apresentação
19/08/2014
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ENTIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação