Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
59
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §3º DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 17.492, DE 09.01.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SDU)
Indexação
Observação