Anteprojeto de Lei nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
16/04/2014
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - DMSP, BEM COMO A DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DE SUAS UNIDADES DE TRABALHO, CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, CONFORME A LEI Nº 17.510, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
Observação