Anteprojeto de Lei nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASA, CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação