Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
92
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A OBSERVÂNCIA DE LIMITES DE RUÍDO EM SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação