Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/08/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 16/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 16/04/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 08/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 08/04/2026 | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 30/03/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Proposição lida em Plenário |
| 30/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 27/03/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 23/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
| 12/03/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |