Mensagem nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
3954
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 413/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 127/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA OU CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação