Anteprojeto de Lei nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
1861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei N° 17.982 de 18 de Junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP.
Indexação
Observação