Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Sanção Governamental |
| 16/10/2025 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 09/12/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 09/12/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 06/12/2024 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 25/11/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 30/10/2024 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 30/10/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/10/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/10/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |