Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada