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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
protocolo de recebimento Outros 15/03/2024 departamento legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_9929_comprovante.pdf
minuta Minuta 15/03/2024 VEREADOR RONISTEU pl_no_48_2024_-_semana_artesanal.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 27/03/2024   parecer_juridico_pl48_proc88_institui_a_semana_de_incentivo_a_producao_artesanal_e_familiar.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 11/09/2024 Departamento Legislativo termo_das_disposicoes_gerais_projeto_48_de_2024.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 11/09/2024 Departamento Legislativo termo_de_encerramento_plo_48_de_2024-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
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