Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.903, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 31, VIA-313, QUADRA 04, LOTE Nº 23, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada