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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Minuta Minuta 28/11/2023 Vereador Pedro Corrêa projeto_de_lei_-_isencao_de_taxa_atleta_com_deficiencia.pdf
Protocolo de recebimento Outros 28/11/2023 Departamento legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8867_comprovante.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 08/12/2023   parecer_juridico_pl160_proc339_inclusao_da_categoria_atletas_com_deficiencia_e_isencao_de_taxa_de_inscricao.pdf
Parecer CJLR Parecer 26/02/2024   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__160-_2023_-_dispoe_sobre_a_inclusao_da_categoria_atletas_com_deficiencia.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 05/12/2024 Pedrinho Correa termo_das_disposicoes_gerais_projeto_160_de_2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 05/12/2024 Pedrinho Correa termo_de_encerramento_plo_160_de_2023-pedro_correa_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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