Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 75, DA LEI MUNICIPAL N.º17.336/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86, DA LEI MUNICIPAL N. 17.331/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REGIME JURÍDICO ÚNICO - RJU).
Indexação
Observação