Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 59/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA O NEI DO BAIRRO AMAPÁ DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada