Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
45
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, INSERE, SUPRIME REVOGA E REMUNERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.907/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada