Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
64
Data de Apresentação
27/09/2011
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º E DO & 5º DO ART. 8º DA LEI Nº. 17.446 DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS AS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS E METAL MECÂNICAS INSTALADOS OU QUE VIEREM A SER INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação