SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 18.698, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CLIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CLIMA DE MARABÁ – CONCLIMA DURANTE A REFERIDA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.697, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.696, de 26 de agosto de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.829, de 28 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 18.695, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE METAS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.694, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MOBILIDADE DE PESSOAS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.693, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.692, de 26 de agosto de 2026 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.691, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM ABANDONO AFETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.690, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DE OLHO NO CAMPO", DESTINADO AO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.689, de 26 de agosto de 2026 Ementa: RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.688, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MELIPONICULTURA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO AO PRODUTOR, PARCERIAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.687, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL E DO USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.686, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.685, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.684, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DO ASSOREAMENTO DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.683, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.682, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.681, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS CLUBES, ESTÁDIOS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS, ARENAS E EVENTOS ESPORTIVOS (LEI VINI JR.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.680, de 26 de agosto de 2026 Ementa: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O "WHEELING", CONHECIDO POR "GRAU", COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.679, de 26 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO PERÍODO NOTURNO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 540, de 26 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI A SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 60, de 25 de agosto de 2026 Ementa: APROVA O NOVO TEXTO REVISADO, ATUALIZADO E CONSOLIDADO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 60, de 25 de agosto de 2026 Ementa: APROVA O NOVO TEXTO REVISADO, ATUALIZADO E CONSOLIDADO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.699, de 18 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE JARDIM", INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, DECLARA A RESPECTIVA FESTIVIDADE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 539, de 18 de agosto de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Marabá - CMM Ementa: INSERE OS ARTIGOS 282-A E 282-B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DA RESOLUÇÃO Nº 512/202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 512, de 26 de novembro de 2020
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 14 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E AS CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS NAS DEPENDÊNCIAS E NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.676, de 10 de julho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 353, de 25 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.669, de 23 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PULMÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.668, de 23 de junho de 2026 Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.667, de 23 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.666, de 23 de junho de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), E REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 18.466, DE 28 DE MAIO DE 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 18.466, de 28 de maio de 2025
Portaria nº 352, de 22 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA MAYCON DOUGLAS DE FRANCA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.665, de 19 de junho de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.787.948,69 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA COM IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147-A, § 3º, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 59, DE 24 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.664, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA 30 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO KM 7 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.663, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.662, de 17 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 24 DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.661, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA VILA CANAÃ KM35 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.660, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA TRÊS PODERES A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.659, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CATÓLICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.658, de 17 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O “DIA DOS LEGENDÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.657, de 17 de junho de 2026 Ementa: DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 11 DE NOVEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO” E RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.656, de 17 de junho de 2026 Ementa: DECLARA O DIA 11 DE MARÇO COMO DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.655, de 16 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.654, de 16 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARABÁ E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2026. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 18.549, de 14 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 18.653, de 16 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL “MARIA LEOPOLDINA DE SOUZA”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO BREJO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.652, de 16 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DIEGO FRANÇA LEÃO, A PRAÇA COM LOCALIZAÇÃO NA QUADRA 03, FOLHA 09, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.651, de 16 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) COMO “FLÁVIA ALVES BEZERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.619, de 11 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.618, de 08 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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