Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
ALTERA OS ARTIGOS 3°, INCISO V, ART.4º, INCISO I E III, ART. 5º, CAPUT, ART. 10, CAPUT, ART.12,§1º, TODOS DA LEI 17.104 DE 13 DE JUNHO DE 2003, E AINDA OS ARTIGOS 2º, CAPUT, ART.3º, INCISOS I,II,III E V, ART. 4º, INCISO V, ART. 10, CAPUT E ART. 11, CAPUT, TODOS DA LEI 17.110 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SDU).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA OS ARTIGOS 3°, INCISO V, ART.4º, INCISO I E III, ART. 5º, CAPUT, ART. 10, CAPUT, ART.12,§1º, TODOS DA LEI 17.104 DE 13 DE JUNHO DE 2003, E AINDA OS ARTIGOS 2º, CAPUT, ART.3º, INCISOS I,II,III E V, ART. 4º, INCISO V, ART. 10, CAPUT E ART. 11, CAPUT, TODOS DA LEI 17.110 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SDU).