Ordem do Dia/Expediente: 43 - Anteprojeto de Lei nº 21 de 2014 em 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2014
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR ÀS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR ÀS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.