Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMANDO SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMANDO SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.