Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação