Resumo (2ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Itinerante
Abertura: 27/05/2026 - 19:00
Encerramento: 27/05/2026 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ilker Moraes / PSB
1º Vice-Presidente: Pedrinho Corrêa / PRD
2º Vice-Presidente: Marcelo Alves / PT
1º Secretária: Vanda Américo / UNIÃO
2º Secretária: Maiana Stringari / PDT
3º Secretária: Dra. Cristina Mutran / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aerton Grande / UNIÃO
Cabo Rodrigo / PL
Dato do Ônibus / UNIÃO
Dean Guimarães / PSD
Dra. Cristina Mutran / MDB
Fernando Henrique / PL
Ilker Moraes / PSB
Jocenilson / PRD
Maiana Stringari / PDT
Marcelo Alves / PT
Marcos Almeida Sousa de Andrade / PSD
Marcos Paulo da Agricultura / PDT
Pedrinho Corrêa / PRD
Priscila Veloso / PSD
Ronaldo da 33 / PDT
Ubirajara / PSB
Vanda Américo / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Pacheco Viagem a serviço do Município Sessão



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 726 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1596
Indico ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Praça da Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Morada Nova.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 704 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1554
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Folha 28, Quadra 21, Lote 07 – no Bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 705 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1555
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua V Duzentos e Noventa e Dois – no Bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 759 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1656
Reitero o Requerimento nº 07/2025, onde Solicito Implantação de Semáforo na Rua Cuiabá, cruzamento com a Rua Alfredo Monção, no Bairro Da Paz.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 747 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1640
Solicita ao Poder Executivo, serviço de Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua Késia Camilo Rocha no Residencial Tiradentes – bairro Morada Nova.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 693 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1531
Indica ao Poder Executivo, a Construção de uma Quadra Poliesportiva publica no Km 11 – bairro Morada Nova.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 738 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1617
Solicita ao Poder Executivo, serviço de Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua Nova – bairro Morada Nova.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 683 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1521
INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 17, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA 04, RESIDENCIAL TOCANTINS – SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 684 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1522
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA REGULAR DE LIXO NA VILA CUPU, MARABÁ/PA.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 685 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1523
INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO RECREATIVO PARA IDOSOS NA VILA CUPÚ, MARABÁ/PA.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 756 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1652
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Siqueira, bairro Novo 12, núcleo Morada Nova.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 749 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1644
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e implantação de saneamento básico na Rua da Alegria, bairro Morada Nova.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 748 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1641
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e implantação de saneamento básico na Rua Cabo Frio, bairro Morada Nova.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 717 de 2026
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 1582
Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na rua Piauí, no núcleo Morada Nova
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 718 de 2026
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 1583
Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na rua do Murumuru, em frente á fazenda do Lorão, no núcleo Morada Nova.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 719 de 2026
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 1584
Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração – SAM e demais órgãos competentes, a manutenção e reposição das luminárias dos postes existentes no pátio do núcleo de Educação Infantil Tarsila do Amaral, localizado em Morada Nova.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 710 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1568
REITERO O REQ. Nº 54/2025, QUE INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ARRENDAMENTO/CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL MED LAB NO NÚCLEO MORADA NOVA
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 712 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1573
REITERO O REQ. Nº 96/2025, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A DESIGNAÇÃO DE UMA DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DO MURUMURU ZONA RURAL DE MARABÁ - NÚCLEO MORADA NOVA.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 713 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1574
REITERO O REQ. Nº 91/2025, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA GUARITA E DO BANHEIRO DE USO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NA RUA MURUMURU- NÚCLEO MORADA NOVA.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 533 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1208
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de organização do trânsito no entorno da EMEF Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso, localizado na Avenida 2000, Quadra Especial Lote sn - Belo Horizonte, Marabá – PA.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 602 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1371
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a Revitalização das pontes sobre o Rio Itacaiúnas.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 610 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1398
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza urbana na Rua Miguel Chuquia, bairro Jardim Alvorada, no Núcleo Novo Horizonte.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 604 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1374
Indicação ao Poder Executivo Municipal para ampliação e construção de novas salas de aula no NEI Quézia Silva Souza, localizado na Vila Sororó – Zona Rural de Marabá/PA.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 605 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1375
Indicação ao Poder Executivo Municipal a construção de Chafariz no NEI Quézia Silva Souza, localizado na Vila Sororó – Zona Rural de Marabá/PA
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 606 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1376
Indicação ao Poder Executivo Municipal a construção de Quadra de Esportes Poliesportiva Coberta no NEI Quézia Silva Souza, localizado na Vila Sororó – Zona Rural de Marabá/PA.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 667 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1499
Solicitação de Drenagem e Pavimentação Asfáltica na Travessa Planalto com a Rua do Arame, localizada no Bairro Bom Planalto.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 669 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1501
Solicitação de Continuação do Serviço de Drenagem no final Avenida São Paulo, localizada no Bairro belo Horizonte.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 670 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1502
Solicitação de Instalação de Lombada na Avenida São Paulo entre as Ruas Paraíba e Rio Grande do Norte, localizadas no Bairro Belo Horizonte.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 728 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1600
SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA C 18, BAIRRO CIDADE JARDIM
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 714 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1575
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO RESIDENCIAL TIRADENTES, LOCALIZADO NO NÚCLEO MORADA NOVA
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 715 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1576
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE FEIRA COMUNITÁRIA COM QUIOSQUES NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO MORADA NOVA
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 729 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1603
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DE EVENTOS DO RESIDENCIAL TIRADENTES, LOCALIZADA NO NÚCLEO MORADA NOVA
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 721 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1590
Solicito ao Executivo Municipal à Implantação de Postes com luminárias no trecho do terminal Rodoviário Miguel Pernambuco do Km 06 até a entrada do bairro Araguaia (Fanta) Nova Marabá.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 722 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1591
Reitera o Requerimento Nº131/2025 Solicito ao Executivo Municipal a perfuração de um Poço Artesiano na EMEF Rachel de Queiroz, localizada no Assentamento Patauá, zona rural do município de Marabá.
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 723 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1592
Solicito ao Executivo a construção da calçada pública, localizada na folha 10, quadra 15, em frente à igreja Católica (Igreja Nossa Senhora Aparecida), bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 757 de 2026
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1653
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Primeiro de Maio, no Bairro São Felix Pioneiro, Marabá /PA.
Matéria não votada
37 - Requerimento nº 758 de 2026
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1654
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Alto Bonito, no Bairro São Felix Pioneiro, Marabá /PA.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 664 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1493
REQ: 56/2026 Indico a construção da calçada na parte frontal e na área interna que dá acesso à quadra da EMEF Cristo Rei, localizada na Avenida Carajás, no Bairro Jardim União.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 659 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1484
REQ. 51/2026 - Indico estudos e providências para a criação de CEP próprio para o Bairro Nossa Senhora Aparecida/Coca, neste Municipio.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 660 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1485
REQ. 52/2026 - Indico a criação de uma área de lazer no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 754 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1650
Solicita manutenção e substituição das centrais de ar da UBS Carlos Barreto, no Núcleo Morada Nova.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 755 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1651
Solicita ampliação do atendimento da UBS do Núcleo Morada Nova com funcionamento noturno e equipe multidisciplinar semanal.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 750 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1645
Solicita melhoria e ampliação do transporte coletivo no Núcleo Morada Nova.
Matéria não votada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 3427
Processo: 345/2025
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Matéria não votada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM ABANDONO AFETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 3881
Processo: 384/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.
Matéria não votada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 4562
Processo: 447/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MOBILIDADE DE PESSOAS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 726 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 704 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 705 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 759 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 747 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 693 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 738 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 683 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 684 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 685 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 756 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 749 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 748 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 717 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 718 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 719 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 710 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 712 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 713 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 533 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 602 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 610 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 604 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 605 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 606 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 667 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 669 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 670 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 728 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 714 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 715 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 729 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 721 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 722 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 723 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 757 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 758 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 664 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 659 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 660 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 754 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 755 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 750 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025 Matéria não votada