Ordem do Dia/Expediente: 36 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Institui a criação de “Espaço Sensorial” com Painel de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em praça pública no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação