Ordem do Dia/Expediente: 38 - Anteprojeto de Lei nº 52 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 52 de 2025
CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação