Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
OBRIGA EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) FUNCIONÁRIOS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO A SESSÕES DE APOIO PSICOLÓGICO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação