Ordem do Dia/Expediente: 40 - Anteprojeto de Lei nº 45 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 45 de 2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS CINZA EM VIAS PÚBLICAS E DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS SEM REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação