Ordem do Dia/Expediente: 45 - Anteprojeto de Lei nº 36 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 36 de 2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES CONVENCIONAIS POR SINALEIROS MUSICAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação