Ordem do Dia/Expediente: 19 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2024
“Institui o Corpo de Bombeiros Civil Municipal, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425 de 30 de março de 2017, cria o cargo de provimento efetivo de bombeiro civil municipal, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação