Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS AMAZÔNICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação