Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 65
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 966 de 2026
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 2280
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA E.M.E.F. PROF. RAIMUNDO GOMES, LOCALIZADA NA VILA BREJO NO MEIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 954 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 2239
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de quebra-molas, com as devidas sinalizações horizontais e verticais na Rua Jerusalém, entre a Avenida Sororó e Rua São Raimundo, Bairro Jardim União. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Requerimento nº 958 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 2262
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de complexo de lazer infantil (playground), incluindo brinquedos adaptados para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA na Orla Sebastião Miranda. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 959 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 2263
Turno: -
Texto original
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Reitera o Req. 09/2026 que solicita ao Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação SEMED, informações sobre a distribuição de materiais de limpeza e administrativo as Escolas Municipais. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 932 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 2213
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DESTINADO UM CAMINHÃO ADEQUADO (COMPACTADO) PARA RECOLHER O LIXO DA VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 933 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 2214
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo que seja feito serviço de instalação de iluminação pública na altura do Campo de Futebol até a entrada a Vila União, região do Rio Preto. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 934 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 2215
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) CLARA NUNES, cadastrada no INEP: 15546411, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SUMAÚMA (Polo Rio Preto) Região da Vila Zé do Ônibus. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 961 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 2269
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a implantação da rede de esgotamento sanitário e a execução de pavimentação asfáltica na Avenida Espírito Santo, no trecho compreendido entre a Avenida Castelo Branco e a Rua Costa e Silva, no Núcleo São Félix II. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 964 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 2274
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS NO NÚCLEO MORADA NOVA. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 929 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 2068
Turno: -
Texto original
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NO KM 14, SOBRE O RIO MATRINCHÃ E NO KM 15, SOBRE O RIO GELADINHO, SENTIDO NOVA IPIXUNA . - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 930 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 2069
Turno: -
Texto original
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS LOCALIZADAS NO KM 15 E KM 18, SENTIDO NOVA IPIXUNA, CONTEMPLANDO OS LADOS ESQUERDO E DIREITO, COM SERVIÇOS DE MELHORIA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS VIAS - - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 931 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 2070
Turno: -
Texto original
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO COMPLETA DAS ESTRADAS VICINAIS DO KM 19 E KM 25, SENTIDO NOVA IPIXUNA. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Solicitação de Pavimentação Asfáltica na Rua Aldair Pareira Barros, Localizada no Bairro Infraero. - - |
Não há resultado | |
| 14 |
Solicitação de Pavimentação na Rua João Paulo II entre as ruas Geraldo Veloso e a Rua Cristo Rei, Localizada no Bairro Infraero - - |
Não há resultado | |
| 15 |
Requerimento nº 912 de 2026
Processo: -
Autor: Orlando Elias
Protocolo: 2020
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Poder Executivo – Solicitação De Pavimentação Asfáltica Na Rua do Curral, Bairro Coca Cola. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 911 de 2026
Processo: -
Autor: Orlando Elias
Protocolo: 2019
Turno: -
Texto original
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Solicitação de Limpeza da Galeria de Águas Pluviais (Grota Criminosa) e Roço de suas Margens. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 952 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 2236
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PEDRO FONTENELLE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BOM PLANALTO - - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 965 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 2275
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE SUSPENSO NA GROTA DO AEROPORTO, INSPIRADO NO MODELO DO PARQUE DA CIDADE DE BELÉM - - |
Não há resultado |
| 19 |
Solicito ao Executivo Municipal a implantação de um Porto Municipal na cidade de Marabá. - - |
Não há resultado | |
| 20 |
Requerimento nº 963 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo da 33
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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Solicitando a construção de um quebra-molas, localizado na Avenida dos Troncos, no Residencial Magalhaes I, em frente a Casa de Carne Bom Jesus, Bairro São Felix, Marabá/PA. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 962 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo da 33
Protocolo: 2270
Turno: -
Texto original
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Reitero o requerimento de nº32/2025, de minha autoria, que seja construído um chafariz, localizado na Folha 33, na Arena Xaxurica, no Bairro Nova Marabá, Marabá/PA. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 945 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 2228
Turno: -
Texto original
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REQ. 76/2026 - Indico a manutenção e limpeza nas Centrais de Ar da E.M.E.F Ana Creuza, localizada na Avenida Tancredo Neves, Quadra Especial, Bairro Independência. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 946 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 2229
Turno: -
Texto original
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REQ. 77/2026 - Indico a revitalização do piso e das grades laterais da quadra da E.M.E.F Ana Creuza, localizada na Avenida Tancredo Neves, Quadra Especial, Bairro Independência. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 947 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 2230
Turno: -
Texto original
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REQ. 80/2026 - Indico a implantação de um estacionamento no amplo canteiro localizado na Folha 17, Quadra 29, Nova Marabá, neste Município. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Solicita a reforma das quadras de esportes localizadas na Orla do Bairro Amapá. - - |
Não há resultado | |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Ubirajara
Protocolo: 2220
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA "MARABÁ LÊ E CRESCE", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Ubirajara
Protocolo: 2224
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGILIDADE NO ACESSO À CIRURGIA DE LAQUEADURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 2258
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 2259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, cria o passe-gestante e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 2260
Turno: -
Texto original
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Classifica a visão monocular como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Moção de aplausos ao Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP-10 - Pará/Amapá) em alusão ao Dia do Psicólogo, celebrado no dia 27 de Agosto, em reconhecimento ao inestimável serviço prestado à sociedade, pela promoção da saúde mental e pela firme defesa dos direitos humanos nos estados do Pará e do Amapá. - - |
Não há resultado | |
| 32 |
MOÇÃO DE APLAUSOS A OUVIDORIA POPULAR MULHER CONTE COMIGO - - |
Não há resultado | |
| 33 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Eric de Belém Oliveira. - - |
Não há resultado | |
| 34 |
Manifestação de agradecimento a Senhora Rosa Maria Barbosa Santis. - - |
Não há resultado | |
| 35 |
Manifestação de agradecimento a Senhora Doelde Nascimento Ferreira. - - |
Não há resultado | |
| 36 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Josimar Pereira de Nazaré. - - |
Não há resultado | |
| 37 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Renam Martins Marques. - - |
Não há resultado | |
| 38 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Anderson Alves da Silva. - - |
Não há resultado | |
| 39 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Estevão de Figueiredo Ribeiro. - - |
Não há resultado | |
| 40 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Julio Cezar Ribeiro Carvalho Filho. - - |
Não há resultado | |
| 41 |
Manifestação de agradecimento ao Senhora Regilanne Pereira Guajajara Airompokre. - - |
Não há resultado | |
| 42 |
Manifestação de agradecimento ao Grupo Musical Boi Flor do Campo. - - |
Não há resultado | |
| 43 |
Manifestação de agradecimento a Junina Fogo no Rabo. - - |
Não há resultado | |
| 44 |
Manifestação de agradecimento a Senhora Deíze Almeida Botelho. - - |
Não há resultado | |
| 45 |
Manifestação de agradecimento a Pontal Instituto Cultural. - - |
Não há resultado | |
| 46 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Félix Urano Gama de Souza. - - |
Não há resultado | |
| 47 |
Manifestação de agradecimento ao Coletivo Cultural Carolinas Leitoras. - - |
Não há resultado | |
| 48 |
Manifestação de agradecimento a Senhora Aline Lima Pinheiro. - - |
Não há resultado | |
| 49 |
Manifestação de agradecimento ao Grupo Musical Pirucaba Jazz. - - |
Não há resultado | |
| 50 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Gabriel Rocha Cunha. - - |
Não há resultado | |
| 51 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Deyvid Borges Pereira da Silva. - - |
Não há resultado | |
| 52 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Felismar Rodrigues. - - |
Não há resultado | |
| 53 |
Manifestação de agradecimento a Senhora Camila Clemente de Souza Borges. - - |
Não há resultado | |
| 54 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Silvio Rosário Xavier Júnior. - - |
Não há resultado | |
| 55 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Clauber dos Santos Martins. - - |
Não há resultado | |
| 56 |
Manifestação de agradecimento a Junina Arretados da Paixão. - - |
Não há resultado | |
| 57 |
Manifestação de agradecimento ao Senhor Adalberto Marcos da Silva. - - |
Não há resultado | |
| 58 |
Manifestação de agradecimento a Junina Arrastão do amor. - - |
Não há resultado | |
| 59 |
Manifestação de agradecimento ao Boi Treme Terra. - - |
Não há resultado | |
| 60 |
Manifestação de agradecimento a Biblioteca Comunitária Cora Coralina. - - |
Não há resultado | |
| 61 |
Manifestação de agradecimento à José Aurecílio Santos. - - |
Não há resultado | |
| 62 |
Manifestação de agradecimento à Daniele Pimentel de Brito. - - |
Não há resultado | |
| 63 |
Manifestação de agradecimento a Junina Arrastão do amor mirim - - |
Não há resultado | |
| 64 |
Manifestação de agradecimento ao Grupo de Tradição Cultural Mayrabá. - - |
Não há resultado | |
| 65 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2283
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO "COMPONENTE DE QUALIDADE" NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. - - |
Não há resultado |