Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/04/2025 - 09:30
Encerramento: 30/04/2025 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: Ilker Moraes / MDB
1º Vice-Presidente: Pedrinho Corrêa / PRD
2º Vice-Presidente: Marcelo Alves / PT
1º Secretária: Vanda Américo / UNIÃO
2º Secretária: Maiana Stringari / PDT
3º Secretária: Dra. Cristina Mutran / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aerton Grande / UNIÃO
Cabo Rodrigo / PL
Dato do Ônibus / UNIÃO
Dra. Cristina Mutran / MDB
Fernando Henrique / PL
Ilker Moraes / MDB
Jocenilson / PRD
Maiana Stringari / PDT
Marcelo Alves / PT
Marcos Almeida Sousa de Andrade / PSD
Miterran Feitosa / REP
Orlando Elias / PSB
Pedrinho Corrêa / PRD
Ronaldo da 33 / PDT
Ubirajara / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dean Guimarães Impossibilidade de comparecimento Sessão
Márcio do São Félix Impossibilidade de comparecimento Sessão
Pacheco Impossibilidade de comparecimento Sessão
Pastor Ronisteu Impossibilidade de comparecimento Sessão
Priscila Veloso Viagem a serviço do Município Sessão
Vanda Américo Impossibilidade de comparecimento Sessão



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 570 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1256
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a revitalização da Vicinal Nova Vida, Zona Rural do Município de Marabá.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 571 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1257
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a revitalização da Vicinal Nova Esperança, Zona Rural do Município de Marabá.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 641 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1426
Indico ao Poder Executivo que realize a revitalização da Rua Transmangueira. (Nova Marabá/Velha Marabá)
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 639 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 1422
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja construído um Laboratório de Exames Clínicos no Posto de Saúde da Vila Brejo do Meio.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 640 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 1423
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja implantado Faixa de Pedestres nas duas pistas da Avenida VP3, Folha 30, Quadra 1, em frente a construção do novo Hospital Materno e Escola Grau Técnico, na nova Marabá.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 544 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1220
Solicito Pavimentação Asfáltico para a Travessa Pará, entre as Avenidas Tiradentes e a Avenida 26 de Junho, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 545 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1221
Solicito Recapeamento Asfáltico para a Rua 01, no conjunto Itacaiúnas, no Bairro Liberdade
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 548 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1224
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Quatro, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 529 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1175
Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Marechal Rondon, no bairro Bom Planalto.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 618 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1380
Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma da Escola Heloisa de Souza Castro, incluindo a Quadra poliesportiva e sua cobertura.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 619 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1381
Indica ao Poder Executivo Municipal a Instalação de Climatizadores na Quadra Poliesportiva da Escola Militar CM-Rio.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 616 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1378
Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP a construção do "Centro de Convivência e Cidadania da Vila União", com infraestrutura esportiva e de lazer.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 617 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1379
Indico ao Poder Executivo, em caráter de urgências a instalação e/ou reforma das lixeiras no canteiro central, em toda a extensão da Avenida Paraiso, bairro Liberdade, Marabá.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 629 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1405
Indico ao Executivo Municipal que encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito – DMTU, solicitando o reparo do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida 2000, no bairro Belo Horizonte – Cidade Nova.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 624 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1387
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a construção de Núcleo de Educação Infantil – NEI na Folha 35, Núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 625 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1388
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Bairro Nossa Senhora Aparecida (Coca-Cola), no Núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 556 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1236
Solicito ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação da Praça no Residencial Tocantins (Quadra de esportes; Academia de ginastica ao ar livre e Local para feira livre com barracas para a venda dos produtos da comunidade) rua Mogno esquina com a Avenida Floriano Peixoto (atrás do NEI Olavo Bilac) Bairro São Félix.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 557 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1237
Solicito ao Poder Executivo municipal, serviços de Terraplanagem na Região do Piquiá, zona rural de Marabá-PA.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 558 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1238
Solicito ao Poder Executivo municipal, serviços de pavimentação das ruas Beira Rio e Piauí no Bairro São Félix Pioneiro.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 635 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1417
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida reforma do Chafariz localizado no Hospital Materno Infantil, localizado travessa do Hospital, núcleo Velha Marabá -Marabá/PA
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 636 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1418
Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da NEI Elba Bentes, localizada na Vila 3 Poderes, Zona Rural - Marabá/PA.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 637 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1419
Indica ao Poder Executivo Municipal a climatização das salas de aula e espaços pedagógicos da EMEF Adão Machado, localizada na Vila 3 Poderes – Zona Rural - Marabá/PA
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 585 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 1283
Solicitar a indicação do Calçamento do Canteiro da Avenida VE-2 ao lado da UNIFESPA no núcleo da Nova Marabá.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 621 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 1384
Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal para a drenagem e pavimentação da rua na folha 17, quadra 20, próximo ao Hospital Municipal.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 630 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1410
Solicitação de Instalação de Tampa de Bueiro na Rua São João Del Rei.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 578 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1267
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À DEMANDA CRESCENTE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 631 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1411
Solicito ao Executivo, a Construção do muro da EMEF Pingo de Gente, localizada no PA Felicidade, Vila Jatobá, zona rural do município de Marabá.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 554 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1232
Solicita ao Executivo a construção de um estacionamento em frente à EMEF Professora Miriam Moreira Dos Reis na Folha 07, Quadra 01, Lotes 29 e 30, Nova Marabá.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 642 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1437
Solicito ao Executivo a pintura do muro da escola NEI Professor Antônio de Paula Silva, localizada na Folha 17, quadra 14 lote A 01, Bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 613 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1375
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na Folha 33 Quadra 21 e 22, Bairro Nova Marabá, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA.
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 632 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1413
Solicito ao Poder Executivo que seja realizado a construção de um chafariz, localizado na Folha 33, na Arena Xaxurica, no Bairro Nova Marabá, Marabá/PA.
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 634 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1416
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Rio Grande do Norte, Bairro Francolandia, Núcleo São Felix, Marabá/PA.
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 562 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1242
REQ: 38/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com arborização, iluminação adequada, bancos e mesas, lixeiras, parquinho infantil, área para ciclistas e academia ao ar livre, no PA Morajuba, próximo a Vila Santa Fé, neste município.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 575 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1262
Solicita a implantação de rede elétrica adequada e instalação de transformador na comunidade Canto Verde, bairro Amapá, em Marabá-PA.
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 576 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1263
Solicita a reforma da Escola Municipal NEI Tarcísio do Amaral, localizada no bairro Morada Nova, com construção de poço artesiano e instalação de caixa d’água.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 577 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1264
Solicita implantação de rotatória na BR-230, no trecho que interliga os bairros Coca-Cola e Fanta, em Marabá-PA
Matéria não votada
37 - Moção nº 75 de 2025
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 1424
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta casa de Leis, na forma do Art. 167, VI, combinado com o § 2º do Regimento Interno, a referida Moção de aplausos seja apresentada na Sessão Ordinária a ser realizada, fazendo referência de elogio para: Projeto MMA Jiu-Jitsu.
Matéria não votada
38 - Moção nº 68 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1214
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR HELIO JORDAN TAVARES TELAÇO E SHARA LOANY DA SILVA SIQUEIRA PELO ATO DE BRAVURA DE SALVAR UMA VITIMA DE AFOGAMENTO.
Matéria não votada
39 - Moção nº 72 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1268
MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 20 ANOS DO DMSP- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
Matéria não votada
40 - Moção nº 74 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1334
MOÇÃO DE APLAUSO AO 3º SARGENTO UILLAMI DE JESUS FLOR MATOS E CABO LUAN DA CRUZ IGREJA, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELO ATENDIMENTO HUMANITÁRIO E DECISIVO PRESTADO
Matéria não votada
41 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1331
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
42 - Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1332
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Postura, servidores lotados no Departamento Municipal de Fiscalização de Postura – DMFP,S Fiscais Ambientais e Técnicos Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e Agentes de Segurança Patrimoniais - DMSP e dá outras providências.
Matéria não votada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Maioria Simples
Autor: Elza Miranda
Número de Protocolo: 278
Processo: 13/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024
Turno: Maioria Simples
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 3607
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ARAGUAIA ASCOMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Miterran Feitosa
Número de Protocolo: 1278
Processo: 88/2025
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO TABOQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1399
Processo: 120/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O EVENTO “MANHÃ AO PÉ DA CRUZ”, REALIZADO PELA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
Matéria não votada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1402
Processo: 124/2025
INSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 Matéria não votada
Requerimento nº 642 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 641 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 640 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 639 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 637 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 636 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 635 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 634 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 632 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 631 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 630 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 629 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 625 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 624 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 621 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 619 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 618 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 617 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 616 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 613 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 585 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 578 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 577 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 576 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 575 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 571 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 570 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 562 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 558 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 557 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 556 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 554 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 548 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 545 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 544 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 529 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 75 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 74 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 72 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 68 de 2025 Matéria não votada
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025 Matéria não votada
Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025 Matéria não votada