Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2012 - 09:00
Encerramento: 16/10/2012 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Nagib / PMDB
1º Vice-Presidente: Irismar / SD
1º Secretária: Júlia Rosa / PDT
Segundo-Secretário: Toinha / PT



Lista de Presença na Sessão
Alecio Stringari / PSB
Antônio da Ótica / PR
Edivaldo / PPS
Gerson do Badeco / Sem partido
Irismar / SD
Júlia Rosa / PDT
Nagib / PMDB
Ronaldo da 33 / PP
Ronaldo Yara / PTB
Toinha / PT






Expedientes
Expedientes Diversos:

Oficio n.º 28/2012 da Vereadora Júlia Rosa, solicitando o Plenário no dia 18/10/2012, para a realização de um Culto em graças pela reeleição desta vereadora, com início ás 18:00 e término ás 22:00 horas

Leitura de Matérias:

CONSTOU DE OFÍCIOS N.º  378/2012 - CONSELHO TUTELAR DE MARABÁ, 837/2012 - SENADO FEDERAL - INTERLEGIS, 695 E 712/2012 -INCRA, 1177/2012 - MINISTÉRIO DE TURISMO - SECRETARIA DE TURISMO, 536, 537, 539 E 573/2012 - SEMAD, 28/2012 - VEREADORA JÚLIA ROSA, 318 E 329/2012 - IPASEMAR, 03/2012 - CMP - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, 0169/2012, CAIXA ECONÔMICA, 4081/2012 - DEPUTADA ESTADUAL SIMONE MORGADO, 406/2012 - SEVOP, 111/2012 - GP, COMUNICADOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO E DIVERSOS TELEGRAMAS DA FUNASA - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 46 de 2012
Autor: Nagib
Número de Protocolo: 49
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A ABERTURA DA RUA,QUE VAI DA QUADRA 12 ATÉ A RUA DAS OLARIAS - FOLHA 33- NOVA MARABÁ.


Obs.: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A ABERTURA DA RUA,QUE VAI DA QUADRA 12 ATÉ A RUA DAS OLÁRIAS - FOLHA 33- NOVA MARABÁ.
Aprovado
2 - Requerimento nº 50 de 2012
Autor: Nagib
Número de Protocolo: 50
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E UM CHAFARIZ NA ESCOLA OLAVO BILAC NO PA LAJEDO.


Obs.: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E UM CHAFARIZ NA ESCOLA OLAVO BILAC NO PA LAJEDO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 48 de 2012
Autor: Nagib
Número de Protocolo: 51
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL INTERMEDIAÇÃO JUNTO A EMPRESA DE TELEFONIA PARA FAVORECER A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA NA VILA CEDRINHO, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL INTERMEDIAÇÃO JUNTO A EMPRESA DE TELEFONIA PARA FAVORECER A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA NA VILA CEDRINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 22 de 2012
Autor: Irismar
Número de Protocolo: 66
SOLICITA A LIMPEZA E ROÇAGEM NA FOLHA 22, QUADRA 12 - BAIRRO NOVA MARABÁ.


Obs.: SOLICITA A LIMPEZA E ROÇAGEM NA FOLHA 22, QUADRA 12 - BAIRRO NOVA MARABÁ.
Aprovado
5 - Requerimento nº 23 de 2012
Autor: Irismar
Número de Protocolo: 67
SOLICITA LIMPEZA, DRENAGEM E MANILHAMENTO NA FOLHA 15 E 16 ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 - BAIRRO NOVA MARABÁ.


Obs.: SOLICITA LIMPEZA, DRENAGEM E MANILHAMENTO NA FOLHA 15 E 16 ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 - BAIRRO NOVA MARABÁ.
Aprovado
6 - Requerimento nº 24 de 2012
Autor: Irismar
Número de Protocolo: 68
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA BR - 222 QUE PERPASSA ENTRE A FOLHA 29 E O KM - 07 - BAIRRO NOVA MARABÁ.REITERA REQUERIMENTO N.º 082/2010.


Obs.: SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA BR - 222 QUE PERPASSA ENTRE A FOLHA 29 E O KM - 07 - BAIRRO NOVA MARABÁ. REITERA REQUERIMENTO N.º 082/2010.
Aprovado
7 - Requerimento nº 39 de 2012
Autor: Toinha
Número de Protocolo: 76
SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO- DMTU DE BLITZ NO BAIRRO KM - 07, NOVA MARABÁ.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO- DMTU DE BLITZ NO BAIRRO KM - 07, NOVA MARABÁ.
Aprovado
8 - Requerimento nº 51 de 2012
Autor: Toinha
Número de Protocolo: 77
SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM CONTEINER DE LIXO PARA A RUA RIO BRANCO NO BAIRRO FILÁDELFIA, LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVA.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM CONTEINER DE LIXO PARA A RUA RIO BRANCO NO BAIRRO FILÁDELFIA, LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Aprovado
9 - Requerimento nº 40 de 2012
Autor: Toinha
Número de Protocolo: 78
SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DMTU BLITZ NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DMTU BLITZ NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Aprovado
10 - Requerimento nº 57 de 2012
Autor: Júlia Rosa
Número de Protocolo: 83
SOLICITA OBRAS DE REDE DE ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E OU ASFALTAMENTO NA RUA PORTO VELHO, EM TODA SUA EXTENSÃO. REITERA REQUERIMENTO N.º 09/2012.


Obs.: SOLICITA OBRAS DE REDE DE ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E OU ASFALTAMENTO NA RUA PORTO VELHO, EM TODA SUA EXTENSÃO. REITERA REQUERIMENTO N.º 09/2012.
Aprovado
11 - Requerimento nº 58 de 2012
Autor: Júlia Rosa
Número de Protocolo: 84
SOLICITA OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E OU ASFALTAMENTO NA RUA JOEL COSTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. REITERA REQUERIMENTO N.º 036/2012.


Obs.: SOLICITA OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E OU ASFALTAMENTO NA RUA JOEL COSTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. REITERA REQUERIMENTO N.º 036/2012.
Aprovado
12 - Requerimento nº 59 de 2012
Autor: Júlia Rosa
Número de Protocolo: 85
SOLICITA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADO NA FOLHA 26, BAIRRO NOVA MARABÁ. REITERA REQUERIMENTO N.º038/2012.


Obs.: SOLICITA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADO NA FOLHA 26, BAIRRO NOVA MARABÁ. REITERA REQUERIMENTO N.º038/2012.
Aprovado
13 - Requerimento nº 44 de 2012
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 68
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CONTEINER- COLETOR DE LIXO, NA TRAVESSA ESPIRITO SANTO COM A AVENIDA GAVIÕES E 31 DE MARÇO - BAIRRO LARANJEIRAS.REITERA REQUERIMENTO N.º014/2012.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CONTEINER- COLETOR DE LIXO, NA TRAVESSA ESPIRITO SANTO COM A GAVIÕES E 31 DE MARÇO - BAIRRO LARANJEIRAS.REITERA REQUERIMENTO N.º014/2012.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 45 de 2012
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 69
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,ATERRO E TERRAPLANAGEM DA RUA TIRADENTES DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,ATERRO E TERRAPLANAGEM DA RUA TIRADENTES DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 43 de 2012
Autor: Alecio Stringari
Número de Protocolo: 58
SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX II, MUNICÍPIO DE MARABÁ.


Obs.: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX II, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Aprovado
16 - Requerimento nº 54 de 2012
Autor: Alecio Stringari
Número de Protocolo: 60
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA A FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ.


Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA A FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Aprovado
18 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2012
Turno: Dois Terços
Autor: Nagib
Número de Protocolo: 5
Processo: 62/2012
REGULAMENTA O REFLORESTAMENTO DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: REGULAMENTA O REFLORESTAMENTO DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. EM VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI.
Aprovado
19 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2012
Turno: Dois Terços
Autor: Nagib
Número de Protocolo: 18
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. EM VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI.
Aprovado
20 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2012
Turno: Dois Terços
Autor: Toinha
Número de Protocolo: 19
"ESTABELECE AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LEITURA QUE TENHAM NO MÍNIMO UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA."


Obs.: "ESTABELECE AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LEITURA QUE TENHAM NO MÍNIMO UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA."
Aprovado

Obs.: A APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
21 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: A APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 59 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 58 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 57 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 54 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 51 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 50 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 48 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 46 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 45 de 2012 Matéria não votada
    Requerimento nº 44 de 2012 Matéria não votada
    Requerimento nº 43 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 40 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 39 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 24 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Anteprojeto de Lei nº 3 de 2012
  • Alecio Stringari - -1
  • Antônio da Ótica - -1
  • Edivaldo - -1
  • Gerson do Badeco - -1
  • Irismar - -1
  • Júlia Rosa - -1
  • Nagib - -1
  • Ronaldo da 33 - -1
  • Ronaldo Yara - -1
  • Toinha - -1
  • Anteprojeto de Lei nº 2 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim
  • Anteprojeto de Lei nº 1 de 2012
  • Alecio Stringari - Sim
  • Antônio da Ótica - Sim
  • Edivaldo - Sim
  • Gerson do Badeco - Sim
  • Irismar - Sim
  • Júlia Rosa - Sim
  • Nagib - Sim
  • Ronaldo da 33 - Sim
  • Ronaldo Yara - Sim
  • Toinha - Sim