Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES PREDOMINANTES NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.337/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARABA, ATRAVES DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA A FUNDACAO CASA DA CULTURA DE MARABA - FCCM, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

"REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS."

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO ACESSUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, A REALIZAR A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, MEDIANTE CONTRATO TEMPORARIO ATRAVES DE EDITAL PUBLICO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATACAO DE SERVIDORES TEMPORARIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRAFO 10, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 17.389/2009, QUE DISPOE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO ADJUNTO, EM ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - SEASP, EM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 042, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, QUE "ALTERA O ARTIGO 75, CAPUT, DA LEI 17.331 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N° 15.724/98, MODIFICANDO A COMPETENCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZACAO E GERENCIAMENTO DO TRANSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSERE O INCISO XVIII AO §1° DO ART. 2° DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALINEA C DO ART. 2° DA LEI 13.743/95; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (SEAGRI), PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NAO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS RELATIVAS ÀS COMPETENCIAS ATE OUTUBRO DE 2012.