Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.337/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARABA, ATRAVES DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA A FUNDACAO CASA DA CULTURA DE MARABA - FCCM, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

"REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES PREDOMINANTES NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 8º, §8º; 23 E 24 DA LEI Nº 17.474, DE 03.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º, INCISO V, ART. 4º, INCISO I E III, ART. 5º, CAPUT, ART. 10, CAPUT, ART. 12, § 1º, TODOS DA LEI 17.104 DE 13 DE JUNHO DE 2003, E AINDA OS ARTIGOS 2º, CAPUT, ART. 3º, INCISOS I, II, III E V, ART. 4º, INCISO V, ART. 10, CAPUT E ART. 11, CAPUT, TODOS DA LEI 17.110 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.420/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 042, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, QUE "ALTERA O ARTIGO 75, CAPUT, DA LEI 17.331 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO ACESSUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE Nº 17.421/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (SEAGRI), PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NAO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS RELATIVAS ÀS COMPETENCIAS ATE OUTUBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N° 15.724/98, MODIFICANDO A COMPETENCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZACAO E GERENCIAMENTO DO TRANSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSERE O INCISO XVIII AO §1° DO ART. 2° DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALINEA C DO ART. 2° DA LEI 13.743/95; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A IMPLEMENTAR DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE AÇÕES DO CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRAFO 10, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 17.389/2009, QUE DISPOE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO ADJUNTO, EM ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - SEASP, EM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 63 E 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.547/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DESTINADA AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO QUANDO DA OBTENÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, A REALIZAR A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, MEDIANTE CONTRATO TEMPORARIO ATRAVES DE EDITAL PUBLICO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATACAO DE SERVIDORES TEMPORARIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.