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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1642 1963 2 de Julho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. MARIA MENDES PEREIRA MAIA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1641 1963 2 de Julho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPA, AO SR. AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1640 1963 2 de Julho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. TIBIRIÇA BRITO DE ALMEIDA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1639 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1638 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1637 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1636 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1635 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1634 1963 19 de Junho de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1633 1963 20 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. OSVALDO NEVES PEREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1632 1963 20 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1631 1963 20 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A MARIA ANGÉLICA SAMPAIO PACHECO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1630 1963 17 de Maio de 1963 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FARDAS E CALÇADOS PARA ALUNOS DE GRUPOS ESCOLAR MUNICIPAL, DISCIPLINA SUA DISTRIBUIÇÃO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1629 1963 17 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. MARIA MADALENA COSTA GALVÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1628 1963 17 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. DOMINGAS NUNES CARVALHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1627 1963 17 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. CARMOSINA BARBOSA DE SOUZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1626 1963 10 de Maio de 1963 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS PÚBLICAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1625 1963 10 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO JACOB RAMOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1624 1963 10 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO MACENA DE MIRANDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1623 1963 10 de Maio de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. RAIMUNDA EMÍLIA RAMOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1622 1963 25 de Abril de 1963 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 660.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE LUZ ELÉTRICA, NO BAIRRO DO AMAPÁ, NO DECORRER DO CORRENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DE FEVEREIRO A DEZEMBRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1621 1963 24 de Abril de 1963 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUINZE MIL (CR$ 215.000,00) CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1620 1963 19 de Abril de 1963 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O HOSPITAL DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1619 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RUY TUPINAMBÁS SAMPAIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1618 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1617 1963 30 de Janeiro de 1963 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, OCUPADAS POR PECUARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1616 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. WILER SAMPAIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1615 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TÊRMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, A SRA. MARIA MORAIS CHAVES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1614 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ANTONIO DE ARARÙJO CHACES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1613 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. FRANCISCO DE SOUZA LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1612 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO ALVES MIRANDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1611 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE ,TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1610 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JERÔNIMO BARBOSA DA SILVA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1609 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. PEDRO MENDES DE SOUZA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1608 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. ELISABETE VIEIRA DOS SANTOS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1607 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA FERREIRA PUGA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1606 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. JUSTINA FERNANDES DE ASSUNÇÃO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1605 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. MANOEL VIRGINIO RIBEIRO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1604 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. RAIMUNDA BENTA FREITAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1603 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. MESSIAS ALVES DE SOUZA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1602 1963 30 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, NO BAIRRO DE STA. ROSA A SRA. EUNICE ALVES MOREIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1569 1963 30 de Janeiro de 1963 AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CONJUGADO-ELÉTRICO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL (CR$ 4.500.000,00) PARA PAGAMENTO E TRANSPORTE DO MESMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1568 1963 30 de Janeiro de 1963 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 200.000.00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A POSSE DOS ELEITOS EM 07 DE OUTUBRO DE 1962. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1601 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, SR. AURELIO ADRIANO FILOCREÂO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1600 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO AMAPÁ AO SR. RAIMUNDO LIBERALINO MAYA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1599 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, A SR ALDINAR BARBOSA MARINHO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1598 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. GERALDO CORDEIRO DA SILVA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1584 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. ANTONIO NOGUEIRA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1496 1963 9 de Janeiro de 1963 CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES MARREIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1490 1963 9 de Janeiro de 1963 AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA ESTRADA DE UTILIDADE PÚBLICA, LIGANDO MARABÁ A MARGEM DO RIO SORORÓ EM FRENTE AO LUGAR "BARREIRA BRANCA", CONSTRUÍDA PELA FIRMA DIONOR MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.