Lei Ordinária nº 1.615, de 30 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1615
Ano
1963
Data
30/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TÊRMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, A SRA. MARIA MORAIS CHAVES.
Indexação
MARIA MORAIS CHAVES, AFORAMENTO, COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica