Lei Ordinária nº 1.613, de 30 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
1963
Data
30/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. FRANCISCO DE SOUZA LIMA.
Indexação
FRANCISCO DE SOUZA LIMA, AFORAMENTO, COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL " QUINDANGUES".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica