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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
1745 |
1964 |
16 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. EVANDRO SANTOS AZEVEDO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1744 |
1964 |
16 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO MENOR JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA RAIMUNDA ALVES DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1743 |
1964 |
15 de Julho de 1964 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00(VINTE E SETE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO FUNCIONÁRIO JOÃO ARES DOS SANTOS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1742 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. FRANCISCO ALVES DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1741 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE AMAPÁ À SRA. ELVINA ALVES DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1740 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ AO SR. ELISEU TEIXEIRA DE SOUSA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1739 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AOS MENORES FÉLIX GONÇALVES DE AZEVEDO E MARQUE ANTÔNIO GONÇALVES. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1738 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1737 |
1964 |
10 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1736 |
1964 |
6 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA MARGEM ESQUERDA DO RIO ITACAIÚNAS AO SR. RAYMUNDO BARROSO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1735 |
1964 |
6 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1734 |
1964 |
6 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. PEDRO LUNA JÚNIOR. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1733 |
1964 |
6 de Julho de 1964 |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO JOVEM JOSÉ ARTUR FONTELES MORBACH, PARA SEUS ESTUDOS NA CAPITAL DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NO VALOR DE CR$: 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1732 |
1964 |
6 de Julho de 1964 |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO JOVEM JOSÉ DE RIBAMAR H. FARIAS, PARA SEUS ESTUDOS NA CAPITAL DO ESTADO E ABRE RESPECTIVO CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ NOVENTA MIL (90.000,00) CRUZEIROS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1731 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO ALVES CAVALCANTE. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1730 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$.320.000,00 PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DO INCÊNCIO OCORRIDO NO BAIRRO DO AMAPÁ, DESTA CIDADE |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1729 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA.PEDRA COIMBRA DE ALMEIDA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1728 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PAULINO DE SOUSA FILHO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1727 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA & FILHOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1726 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1725 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1724 |
1964 |
3 de Julho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1723 |
1964 |
25 de Junho de 1964 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO DE LOTE Nº 113 DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA COLÔNIA AGRÍCOLA "QUINDANGUES", AO SR. ANTÔNIO JASIO GOMES. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1722 |
1964 |
19 de Junho de 1964 |
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO COOPERATIVO DE SAÚDE DO PARÁ (SCS) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1718 |
1963 |
23 de Setembro de 1963 |
REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1717 |
1963 |
14 de Agosto de 1963 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1716 |
1963 |
13 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA COLÔNIA AGRÍCOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES", A SRA. JOSINA MARTINS JADÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1715 |
1963 |
13 de Agosto de 1963 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 797, DE 08 DE JULHO DE 1959. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1714 |
1963 |
13 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO CLUBE DE MÃES DE MARABÁ. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1674 |
1963 |
10 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DA PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. VITAL PEREIRA DA SILVA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1713 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA MOURA BRITO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1712 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ENEDINA FERREIRA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1711 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. ALFREDO SOARES DE SOUZA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1710 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. GEORGETE DE FÁTIMA ARAÚJO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1709 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ANTONIA RESPLANDES GOMES. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1708 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA COLÔNIA AGRICOLA MUNICIPAL " QUINDANGUES", AO SR. ODILON BEZZERA DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1707 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA COLÔNIA AGRICOLA MUNICIPAL " QUINDANGUES", AO SR. ODILON BEZZERA DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1706 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BAIRRO AMAPÁ A IGREJA EVANGÉLICA ( ASSEMBLEIA DE DEUS). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1705 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. SALVADOR DE SOUSA LIRA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1704 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO CALIXTO DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1703 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MERCILIA ARAÚJO COSTA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1702 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA RODRIGUES CABRAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1701 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ MENDES DE SOUSA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1700 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. AURELIANO ALVES DE SOUSA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1699 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. ZACARIAS NUNES DA SILVA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1698 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. FRANCISCO CASSIANO CABRAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1697 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ LUCIO DIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1696 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA LINDALVA DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1695 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1694 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. PEDRO AMORIM. |
Norma sem alterações posteriores.
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