Lei Ordinária nº 1.728, de 03 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1728
Ano
1964
Data
03/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PAULINO DE SOUSA FILHO.
Indexação
AFORAMENTO, TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica