Lei Ordinária nº 18.591, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18591
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES, ALEITAMENTO MATERNO, GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Observação
Diário Oficial - Edição 3969
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica