Lei Ordinária nº 18.540, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18540
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
INSTITUIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA, CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 3955
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica