Lei Ordinária nº 18.538, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18538
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI 17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Observação
Diário Oficial - Edição 3955
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.912, de 27 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica