Lei Ordinária nº 18.534, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18534
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSIÇÃO, NORMAS PREVENTIVAS, ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - 3955
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica