Lei Ordinária nº 18.532, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18532
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE AS PRAIAS DO TUCUNARÉ, SÃO FELIX, GELADINHO, ESPIRITO SANTO E CROA PELADA, OS BALNEÁRIOS: PIRUCABA E FLEXEIRAS, ALÉM DE TODOS OS LAGOS QUE COMPÕEM O PALEOCANAL DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS.
Indexação
DECLARAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE, PRAIS DO TUCUNARÉ, SÃO FELIX, GELADINHO, ESPÍRITO SANTOS, CROA PELADA, BALNEÁRIOS, PIRUCABA, FLEXEIRAS, LAGOS, PALEOCANAL, RIOS TOCANTISN E ITACAIÚNAS.
Observação
Diário Oficial - Edição 3955.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica