Lei Ordinária nº 18.574, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18574
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PCD, LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 3904
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica